Política de Privacidade de Dados

A presente Política de Privacidade é dirigida aos USUÁRIOS dos serviços prestados pela Cartwave Instituição de Pagamento Ltda., doravante denominada simplesmente “CARTWAVE”, e tem por objetivo informar, de forma clara e acessível, como ocorre o tratamento e a proteção de seus dados pessoais. Nossos serviços permitem a abertura de uma Conta de Pagamento, seu carregamento e a realização de transferências de recursos. O tratamento de dados pessoais é indispensável para a prestação desses serviços e, caso algum USUÁRIO não concorde com o tratamento de seus dados pessoais na forma aqui prevista, deverá se abster de utilizar os serviços da CARTWAVE.

Algumas disposições desta Política podem não ser aplicáveis a USUÁRIOS que sejam pessoas jurídicas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). No entanto, essas disposições poderão se aplicar aos dados pessoais das pessoas físicas que, em nome da pessoa jurídica, utilizem diretamente a nossa plataforma.

A CARTWAVE trata os dados pessoais dos USUÁRIOS em conformidade com a LGPD e com os princípios que regem o tratamento de dados, incluindo finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização. Para obter mais informações e conhecer as regras de utilização dos serviços prestados pela CARTWAVE, o USUÁRIO deve consultar o contrato aplicável.

QUEM SOMOS?

CARTWAVE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.207.641/0001-70, com sede em Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, é uma instituição de pagamento, que opera no segmento de tecnologia financeira, oferecendo uma plataforma digital para pagamento online e soluções de checkout personalizáveis, contas de pagamento, Pix e outros produtos e serviços para os quais tenha autorização para ofertar, possibilitando que usuários realizem transações de forma ágil e segura no ambiente digital.

QUAIS DADOS COLETAMOS?

A CARTWAVE coleta diferentes categorias de dados pessoais dos USUÁRIOS, sempre de acordo com a interação do USUÁRIO com nossos serviços e necessidades operacionais, e quando aplicável para as finalidades abaixo especificadas. Esses dados incluem, principalmente, dados cadastrais, dados financeiros, dados de autenticação e segurança e, em situações específicas, dados pessoais sensíveis. A coleta ocorre das seguintes formas:

• Dados técnicos coletados automaticamente: Quando o USUÁRIO acessa e interage com nosso website ou plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas de acesso e navegação, tais como data e hora de acesso, endereço IP, idioma preferencial, tipo e nome do dispositivo, características do navegador e do sistema operacional, provedor de internet, identificadores do dispositivo e informações sobre a rede de conexão utilizada.
• Dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO: No momento do cadastro (credenciamento) para abertura da Conta de Pagamento, solicitamos dados pessoais de identificação e contato, como nome completo (ou razão social, no caso de empresas), CPF ou CNPJ, número de telefone, endereço (residencial ou sede), filiação (quando aplicável), endereço de e-mail, dentre outros que sejam necessários para a devida identificação do USUÁRIO. Coletamos apenas os dados estritamente essenciais para criar e manter a conta e para a prestação dos serviços da CARTWAVE, seguindo o princípio da necessidade.
• Dados financeiros de transações: Quando o USUÁRIO realiza transações financeiras através da plataforma, coletamos dados relacionados a essas operações, incluindo identificação de contas bancárias ou de pagamento envolvidas (nome e número da instituição financeira, agência e número de conta), dados específicos da própria Transação (valor, data, hora, descrição, identificadores da transação etc.) e outras informações correlatas necessárias para efetivar a transferência de recursos. Esses dados são essenciais para viabilizar as movimentações financeiras solicitadas e cumprir requisitos regulatórios de pagamentos.
• Dados adicionais para verificação e prevenção de fraudes: Se for necessário para fins de validação, identificação e prevenção de fraudes, ou ainda para assegurar a veracidade das informações previamente fornecidas pelo USUÁRIO, poderemos contatá-lo para solicitar dados pessoais adicionais não apresentados no cadastro ou na realização da Transação, bem como requerer o envio de documentos que viabilizem a confirmação dessas informações e o atendimento à legislação aplicável e às nossas diretrizes prevenção à fraudes e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
• Dados coletados mediante consentimento específico: Em situações em que o USUÁRIO fornece consentimento expresso, a CARTWAVE poderá coletar dados adicionais, como dados de geolocalização aproximada. Por exemplo, podemos coletar coordenadas de localização geográfica obtidas via GPS, Wi-Fi ou triangulação de redes móveis, caso o USUÁRIO autorize essa funcionalidade em seu dispositivo. Esses dados de localização são utilizados para aprimorar a segurança (confirmando a localidade de certas transações), prevenir fraudes e eventualmente personalizar a experiência do USUÁRIO em nossos serviços. O USUÁRIO tem a opção de não compartilhar dados de geolocalização, contudo, determinadas funcionalidades da plataforma poderão ficar limitadas se esse compartilhamento for desabilitado.

PARA QUAIS FINALIDADES USAMOS SEUS DADOS?

Os dados pessoais coletados pela CARTWAVE são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas aos USUÁRIOS, em conformidade com a LGPD. Nesse contexto, os dados obtidos automaticamente a partir do acesso, navegação e interação do USUÁRIO com o website e a plataforma da CARTWAVE são tratados para fins de registro de acessos, bem como para ajustes e customização relacionados ao sistema operacional, à região e ao idioma utilizados.

Por meio de cookies e tecnologias semelhantes, a CARTWAVE realiza análise de usabilidade e desempenho do website e, quando aplicável e conforme as preferências do USUÁRIO, também efetua análise de perfil voltada a ações de marketing dirigido.

As informações de cadastro do USUÁRIO são utilizadas para seu credenciamento e autenticação de acesso à plataforma, bem como para legitimar ações realizadas em seu nome ou em nome da empresa que represente. Os dados cadastrais, em conjunto com as informações das Transações, também são empregados para a prestação dos serviços contratados, incluindo a abertura e manutenção de Conta de Pagamento, a geração de chaves Pix e, quando aplicável, a emissão de cartões, além da realização de transações e transferências, tudo nos termos do contrato firmado com a CARTWAVE.

A CARTWAVE utiliza o conjunto das informações tratadas, como dados cadastrais, registros de movimentação da Conta de Pagamento, informações técnicas do dispositivo e, quando aplicável, dados de localização, para realizar análises de risco de crédito e operacional e para prevenir fraudes e outras práticas ilícitas, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, bem como com as normas do Banco Central do Brasil aplicáveis.

Adicionalmente, a CARTWAVE trata dados pessoais com base em seus interesses legítimos, como na realização de pesquisas e análises estatísticas destinadas a avaliar a eficiência e aprimorar suas redes, sistemas e serviços, bem como para ações promocionais da própria CARTWAVE e de seus parceiros, incluindo o envio de comunicações publicitárias, quando aplicável.

COMO GUARDAMOS OS SEUS DADOS?

A CARTWAVE armazena os dados pessoais do USUÁRIO de forma segura e com proteção por criptografia, em ambientes de computação em nuvem contratados para essa finalidade e compatíveis com os requisitos de segurança cibernética aplicáveis às instituições de pagamento, conforme as normas do Banco Central do Brasil.

A CARTWAVE adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza e à sensibilidade das informações sob seu controle, com o objetivo de reduzir riscos de perda, acesso indevido, uso inadequado, alteração não autorizada ou vazamento de dados. Ainda assim, é importante que cada USUÁRIO contribua para a proteção de seus próprios dados pessoais, mantendo condutas seguras no uso da plataforma e adotando cautelas para reconhecer e evitar situações de risco. Os dados do USUÁRIO vinculados ao cadastro, à abertura e à movimentação de Contas de Pagamento permanecem armazenados pela CARTWAVE pelo prazo de até 5 (cinco) anos em condições ordinárias, podendo ser mantidos por até 10 (dez) anos quando relacionados a operações registradas para fins de controle de atividades financeiras, conforme as normas aplicáveis do Banco Central do Brasil.

Os registros de acesso ao website e à plataforma da CARTWAVE são armazenados pelo prazo de até 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

QUEM MAIS TEM ACESSO A SEUS DADOS?

A CARTWAVE trata os dados pessoais dos USUÁRIOS com confidencialidade e os compartilha com terceiros apenas quando necessário para atingir as finalidades específicas descritas nesta Política ou para cumprir determinações legais/regulatórias. Os terceiros que podem receber alguns dos seus dados, nos limites e condições aplicáveis, incluem:

• Empresas do grupo Cartwave: Demais empresas que porventura integrem o grupo econômico da CARTWAVE (atuais ou futuras), para aproveitamento de sinergias na gestão, prestação de serviços em conjunto ou promoção de negócios relacionados. Nesses casos, o compartilhamento ocorre sob os mesmos padrões de segurança e confidencialidade aqui previstos.
• Fornecedores de infraestrutura e armazenamento: Empresas contratadas para prover serviços de hospedagem de servidores, computação em nuvem, processamento ou armazenamento de dados que suportam o funcionamento de nossa plataforma. Esses fornecedores têm acesso técnico aos dados estritamente para operar os sistemas sob nossas instruções e estão vinculados a obrigações de proteger a confidencialidade e a segurança das informações.
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes: Terceiros especializados que apoiam a CARTWAVE em compliance, validação de identidade, análise de risco e prevenção a fraudes, tratando os dados apenas na medida necessária e conforme a legislação aplicável.
• Prestadores de serviços de apoio aos negócios: Fornecedores que prestam serviços de suporte operacional (como atendimento, cobrança, auditoria, consultoria, jurídico e atividades administrativas), com acesso limitado ao mínimo necessário e mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Instituições financeiras e participantes das transações: Entidades envolvidas na liquidação e no processamento das operações realizadas pelo USUÁRIO, na medida necessária para viabilizar pagamentos e transferências.
• Autoridades públicas e regulatórias: Órgãos e autoridades competentes, como Banco Central do Brasil, COAF e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida.
• Pix e infraestrutura relacionada: Participantes do arranjo Pix e prestadores com acesso ao DICT, quando necessário para registro/gestão de chaves Pix e para liquidação de transações.
• Emissoras de cartão: Instituições emissoras e seus prestadores, quando o USUÁRIO solicitar cartão, para emissão, gestão e processamento das transações, com tratamentos necessários para conformidade e segurança.
• Parceiros comerciais: Parceiros para oferta e divulgação de produtos e serviços, quando aplicável e observado o fundamento legal cabível, com opção de o USUÁRIO gerenciar comunicações promocionais.
• Transferência internacional de dados: Quando necessária, realizada com salvaguardas adequadas e mecanismos previstos na LGPD, garantindo nível apropriado de proteção aos dados pessoais.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A CARTWAVE respeita e garante ao USUÁRIO todos os direitos relativos ao tratamento de dados pessoais previstos na LGPD e demais legislações aplicáveis. Em especial, o USUÁRIO possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Direito de solicitar à CARTWAVE a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, saber se possuímos e tratamos dados pessoais seus em nossos sistemas.
• Acesso aos dados: Direito de requisitar acesso e obter uma cópia dos dados pessoais sob responsabilidade da CARTWAVE que digam respeito ao próprio USUÁRIO, bem como informações sobre as entidades com as quais esses dados foram compartilhados e a finalidade do tratamento.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de solicitar a retificação ou complementação de seus dados pessoais caso identifique alguma incorreção ou desatualização (por exemplo, corrigir nome, atualizar endereço ou contato).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade: Direito de, nos casos em que algum dado pessoal seja tratado além do necessário ou em violação à lei, requerer a anonimização (de forma que não seja mais possível associá-lo ao titular), o bloqueio (suspensão temporária de qualquer tratamento, conservando-o apenas) ou a eliminação definitiva desses dados, bem como se opor ao tratamento nas mesmas hipóteses de excesso ou desconformidade.
• Portabilidade dos dados: Direito de solicitar que a CARTWAVE forneça seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável, ou que os transfira a outro fornecedor de serviço ou produto indicado pelo USUÁRIO, respeitados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do Banco Central e demais normas setoriais aplicáveis. Este direito permite que o USUÁRIO leve seus dados para outra instituição de pagamento ou financeira, se assim desejar, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento: Direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a CARTWAVE realizou uso compartilhado de seus dados pessoais. Em outras palavras, o USUÁRIO pode solicitar uma lista ou informações sobre os terceiros com quem compartilhamos dados referentes a ele.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: Nos casos em que um dado pessoal tenha sido coletado e tratado com base no consentimento do USUÁRIO, e não exista outra base legal que justifique sua manutenção, o USUÁRIO pode requerer a exclusão desses dados. Isso se aplica apenas a dados cuja guarda não seja obrigatória para cumprimento de contrato ou lei. Por exemplo, se o USUÁRIO consentiu em fornecer um dado opcional que não impacta a prestação do serviço principal, ele pode depois revogar o consentimento e pedir a eliminação daquele dado.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para determinadas finalidades de tratamento de dados e sobre as consequências da negativa. Sempre que nos basearmos no consentimento para tratar algum dado, o USUÁRIO será previamente informado de que o fornecimento é opcional e do que poderá ocorrer caso opte por não consentir (por exemplo, não conseguir usar uma funcionalidade opcional do app).
• Revogação do consentimento: Direito de, a qualquer momento, retirar ou revogar um consentimento previamente dado para tratamento de dados, nos casos em que a base legal seja o consentimento. Uma vez revogado o consentimento, cessaremos o tratamento daqueles dados para as finalidades a que ele se referia, preservando apenas o que for necessário em cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos em processo judicial/administrativo. Vale lembrar que a revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente, durante o período em que o consentimento estava vigente.

Esses direitos poderão ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação expressa do USUÁRIO. Para sua segurança, poderemos pedir algumas informações adicionais para comprovar a identidade do solicitante antes de atender ao pedido, especialmente quando se tratar de acesso ou portabilidade de dados, a fim de evitar divulgações não autorizadas. A CARTWAVE envidará seus melhores esforços para responder às solicitações dos titulares no menor tempo possível e em conformidade com os prazos legais.

Caso o USUÁRIO tenha alguma dúvida sobre seus direitos ou sobre como exercê-los, ou se entenda que a CARTWAVE não atendeu plenamente alguma solicitação de direito, poderá entrar em contato conosco conforme os canais abaixo. Adicionalmente, se julgar necessário, o USUÁRIO tem o direito de peticionar junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a órgãos de defesa do consumidor, acerca de questões envolvendo o tratamento de seus dados pessoais.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer algum dos direitos listados acima, ou tiver outras solicitações ou reclamações relativas aos seus dados pessoais, pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais designado pela CARTWAVE. O nosso Encarregado (DPO) está à disposição através do e-mail dpo@checkoutcartwave.com.br. Por meio desse canal, atenderemos suas comunicações referentes à privacidade e proteção de dados.

Alternativamente, a CARTWAVE também poderá ser contatada através dos canais de atendimento disponibilizados em nossa plataforma (por exemplo, chat ou formulário de contato no site), os quais encaminharão sua demanda ao setor responsável pela proteção de dados.

COMO ESTA POLÍTICA PODERÁ SER ALTERADA?

As práticas de privacidade e proteção de dados da CARTWAVE são revisadas continuamente, e esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações em nossos procedimentos ou novas exigências legais e regulatórias.

Toda atualização será publicada em www.cartwave.io. Recomendamos a consulta periódica desta Política e, caso haja alteração relevante que exija novo consentimento, a CARTWAVE solicitará a anuência do USUÁRIO.

Esta Política de Privacidade será revisada periodicamente, passando a vigorar imediatamente após sua publicação no site. Em caso de dúvidas, permanecemos à disposição para esclarecimentos por meio dos canais de contato mencionados neste documento.